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Denúncia *

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Anexo

Ao enviar sua denúncia, você declara que leu, compreendeu e concorda com o Termo de Uso - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). *

× Termo de Uso do Canal de Denúncias - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Este formulário é uma ferramenta online, criada e parametrizada pelo Grupo DVA, para permitir a realização de denúncias sobre suspeitas de comportamentos que violem as políticas da Empresa e a legislação nacional vigente.

Ao acessar e utilizar o Canal de Denúncias, você (“Usuário”), expressamente, concorda com o presente termo de uso (“Termo de Uso”) que estabelece o relacionamento contratual entre os Usuários e a Empresa.

O Grupo DVA poderá alterar esse Termo de Uso a qualquer momento e as novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários.

O fato de você continuar a acessar ou realizar denúncias após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se ao Termo de Uso.

CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE ESSE SERVIÇO E REALIZE A DENÚNCIA ATRAVÉS DE OUTROS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA.

1. DENÚNCIAS

Sua denúncia é muito importante para o Grupo DVA e contribuirá para a manutenção de um ambiente de trabalho ético e transparente. Para que possamos investigar adequadamente a situação e tomar as medidas necessárias, pedimos que forneça o máximo de informações possíveis. O relato detalhado e preciso ajudará a garantir que sua denúncia seja tratada de forma eficaz. Algumas informações importantes incluem, mas não se limitam a:

Onde a irregularidade ocorreu? (aconteceu comigo, eu observei, outros)
Quando ocorreu? (passado, atual, futuro, contínuo)
Quem está envolvido na irregularidade?
Você já relatou isso anteriormente? Se sim, o que e quando e para quem? Qual ação eles tomaram?
Qual impacto para a DVA do seu ponto de vista?
A gestão está envolvida ou ciente da irregularidade? (Sim/Não)
Há algum risco para você ou para outros?
Você tem algum documento ou evidência, como fotos, e-mails para apoiar o relato?
Há mais alguém com conhecimento em primeira mão que possamos contatar?
Alguém tentou esconder isso ou tentou desencorajá-lo de compartilhar a sua preocupação? Se sim, por favor, diga-nos quem e como.

1.1. O denunciante poderá optar por realizar a denúncia de forma anônima ou identificada.

1.1.1. Na hipótese de realização da denúncia anônima, não há necessidade de preenchimento de quaisquer dados pessoais pelo Usuário e, portanto, o Grupo DVA terá acesso somente ao teor da denúncia para realizar a apuração dos fatos.

1.1.2. Caso sua denúncia seja anônima e você deseje anexar documentos, certifique-se de que não contenham informações de identificação que possam te identificar. Se houver, elimine qualquer dado antes de enviar.

1.2. Na hipótese de realização da denúncia identificada, o Usuário deve fornecer seus dados pessoais, incluindo e-mail e/ou telefone, e o Grupo DVA terá acesso ao teor da denúncia e aos dados pessoais para realizar a apuração dos fatos.

1.2.1. Quando o denunciante opta por se identificar, suas informações continuam sendo tratadas com o máximo sigilo e de maneira confidencial.

1.3. O Usuário poderá optar pela denúncia anônima ou identificada e posteriormente através de chat interno no portal, manter a comunicação com o responsável pelo Compliance, bem como acompanhar o status da denúncia.

1.4. Para acompanhar o andamento, anote e guarde o código que será gerado assim que você finalizar o relato. Com ele, você poderá consultar a resposta do Grupo DVA e fornecer mais informações, se solicitado.

1.4.1. Atenção: Não será possível gerar um novo número, caso ele seja perdido.

1.5. Para acessar e acompanhar a denúncia, você pode acessar o Portal de Compliance e Privacidade do Grupo DVA através do seguinte link: https://www.compliancedva.com.br/

1.6. As informações fornecidas no Canal de Denúncias, somente poderão ser acessadas pela equipe de compliance do Grupo DVA e um membro da alta administração, respeitando a confidencialidade e os princípios da LGPD.

1.7. Após o envio da denúncia, a equipe de compliance do Grupo DVA vai avaliar as informações encaminhadas, conduzir uma investigação, se necessário, e tomar as devidas providências para resolução do caso.

2. RESPONSABILIDADES

2.1. São responsabilidades dos Usuários:

i. Enviar apenas os dados que considerar pertinentes e com os quais se sinta à vontade para compartilhar.

ii. Não introduzir ou difundir conteúdo de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou discriminação que atente contra direitos humanos.

iii. A utilização indevida de todo e qualquer material do Canal de Denúncias e todas as informações, dados e materiais disponibilizados no Canal da Denúncia são de inteira responsabilidade do Usuário, se responsabilizando este pela veracidade e autenticidade das referidas informações.

iv. Não fazer denúncias falsas ou maliciosas que possam prejudicar ou difamar outros indivíduos, instituições ou organizações.

3. PROTEÇÃO DE DADOS

3.1. Os dados fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018 e serão utilizadas exclusivamente para:

i. Analisar e apurar as denúncias recebidas, garantindo a conformidade com as políticas internas e com a legislação aplicável.

ii. Atender às exigências legais e regulatórias.

3.2. As informações coletadas não serão compartilhadas com terceiros, exceto nos casos em que houver obrigações legais ou autorização expressa do titular dos dados.

3.3. O Grupo DVA garante ao denunciante a possibilidade de realizar sua denúncia de maneira anônima. Esse recurso é oferecido para proporcionar ao denunciante a confiança e a segurança necessária para relatar fatos sem receio de exposições ou represálias. Nesse caso, não haverá compartilhamento de dados pessoais ou informações que possam identificar o denunciante.

3.4. Os dados fornecidos por meio do Canal de Denúncias são entregues de forma voluntária, respeitando a privacidade e a confidencialidade do denunciante, que decide o que compartilhar.

3.5. É importante frisar que apenas as informações diretamente relacionadas ao relato são solicitadas. Ou seja, dados que não sejam essenciais para o processo de investigação não serão requeridos. O Canal de Denúncia foca em coletar as informações necessárias para uma análise eficaz e uma resposta adequada ao caso.

3.6. O Grupo DVA não solicita dados sensíveis; no entanto, é possível que, em alguns relatos, tais informações sejam fornecidas. Por exemplo, em relatos relacionados a situações como assédio sexual ou discriminação, podem ser mencionados dados sensíveis, como a condição de saúde ou a identidade da vítima. Ressaltamos que todas as informações serão tratadas com a máxima confidencialidade e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão de compartilhar ou não informações adicionais, incluindo dados sensíveis, fica inteiramente a critério do denunciante.

3.7. Caso o titular de dados deseje obter mais informações ou exercer seus direitos, poderá acessar o portal de Compliance e Privacidade do Grupo DVA.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, por todo o período de utilização e processamento da denúncia, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes.

Sua denúncia poderá ser encerrada sem uma resposta conclusiva caso não atenda aos seguintes critérios:

i. Relatar os fatos com veracidade.

ii. Agir com respeito, cordialidade e boa-fé.

iii. Deixar de responder às informações solicitadas.

5. FORO

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São José - SC.

Grupo DVA

01 de abril de 2025.