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Termos de Uso
Este formulário é uma ferramenta online, criada e parametrizada pelo Grupo DVA,
para permitir a realização de denúncias sobre suspeitas de comportamentos que violem as políticas da
Empresa e a legislação nacional vigente.
Ao acessar e utilizar o Canal de Denúncias, você (“Usuário”),
expressamente, concorda com o presente termo de uso (“Termo de Uso”) que estabelece
o relacionamento contratual entre os Usuários e a Empresa.
O Grupo DVA poderá alterar esse Termo de Uso a qualquer momento e as novas versões entrarão
em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários.
O fato de você continuar a acessar ou realizar denúncias após essa postagem representa
seu consentimento em vincular-se ao Termo de Uso.
CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE ESSE SERVIÇO E
REALIZE A DENÚNCIA ATRAVÉS DE OUTROS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA.
1. DENÚNCIAS
1.1. O denunciante poderá optar por realizar a denúncia de forma anônima
ou identificada.
1.1.1. Na hipótese de realização da denúncia anônima, não há necessidade
de preenchimento de quaisquer dados pessoais pelo Usuário e, portanto, o Grupo DVA terá acesso somente ao teor da denúncia para realizar
a apuração dos fatos.
1.1.1.1. O Usuário poderá optar pela denúncia anônima e posteriormente
através de chat interno no portal, manter a comunicação com o responsável pelo Compliance, bem como acompanhar o status da denúncia.
1.1.2. Na hipótese de realização da denúncia identificada, os dados
pessoais devem ser preenchidos pelo Usuário e o Grupo DVA terá acesso ao teor da denúncia e, também, os dados pessoais
para realizar a apuração dos fatos.
1.1.2.1. O Usuário poderá optar pela denúncia identifica e posteriormente
através de chat interno no portal, manter a comunicação com o responsável pelo Compliance, bem como acompanhar o status da denúncia.
1.2. As informações fornecidas no Canal de Denúncias, somente poderão ser acessadas pela equipe de
compliance do Grupo DVA.
1.3. Após o envio da denúncia, a equipe de compliance do Grupo DVA vai avaliar as informações
encaminhadas, conduzir uma investigação, se necessário, e tomar as devidas providências para resolução do
caso.
2. RESPONSABILIDADES
2.1. São responsabilidades dos Usuários:
i. não envie dados que possam ser considerados sensíveis pela legislação de proteção de dados,
tais como dados que revelem sua origem racial ou ética, suas opiniões políticas, suas convicções religiosas ou filosóficas, sua filiação sindical,
dados relativos à sua saúde ou dados de sua vida sexual e/ou sua orientação sexual.
ii. não introduzir ou difundir conteúdo de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico
ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou discriminação que atente contra direitos humanos;
iii. a utilização indevida de todo e qualquer material do Canal de Denúncias e todas as informações,
dados e materiais disponibilizados no Canal da Denúncia são de inteira responsabilidade do Usuário, se responsabilizando este pela veracidade e
autenticidade das referidas informações.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, por todo o período de utilização
e processamento da denúncia, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes.
4. FORO
Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca
de São José - SC.